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NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E IMPRENSA REGIONAL

 

Prezados (as) Senhores (as),

Os servidores empossados através do Concurso Público/REDA nº 001/2012, homologado em 15 de Junho de 2012 e que tiveram suas nomeações suspensas pelo Decreto do Executivo Municipal nº. 024/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, vêm por meio desta esclarecer alguns pontos que no seu entendimento se faz necessário, já que muitas notícias se têm veiculado a respeito da problemática, sem que, contudo, todas estejam revestidas de verdade. Nós, servidores prejudicados, é que, no nosso entendimento, estamos aptos para prestar quaisquer esclarecimentos, pois somos nós que tivemos nosso direito cerceado, ameaçado, vítimas da arbitrariedade e do abuso de autoridade da atual Administração.

Assim sendo, os seguintes pontos devem ficar bem claros:

· Nenhum dos Servidores que teve a nomeação suspensa foi comunicado formalmente, seja através de comunicado oficial ou mesmo verbalmente. Nós é que buscamos o contato com a Administração ao tomar conhecimento do Decreto em questão;

 

· Ao tomar conhecimento do Decreto, nós de livre e espontânea vontade (se bem que forçados pelas circunstâncias) resolvemos em reunião que foi articulada entre nós mesmos, buscar orientação jurídica. Para tal, convidamos Advogados que nos esclarecessem os passos a seguir, e esses profissionais foram eleitos para nos representar legalmente;

 

 

· Dois dias após a divulgação do Decreto no Diário Oficial do Município, tomamos conhecimento de que o SISEF – Sindicatos dos Servidores do Município veiculava uma convocação com todos servidores prejudicados, para reunião na sede do mesmo. Procurando o Diretor do órgão supracitado para maiores esclarecimentos, o mesmo nos informou que havia recebido dois Ofícios, sendo um do Sec. De Administração, que pedia reunião com a Direção do SISEF, e logo em seguida outro Ofício, o de nº 001/2013, assinado pela Sra. Lourinalva Correia Coelho, presidente da Comissão de Investigação instituída pelo Decreto, e membro do Executivo Municipal, pedindo a criação de uma Comissão dos Servidores suspensos com a finalidade de dar ciência dos trabalhos realizados pela mesma;

 

· Todos os Servidores prejudicados compareceram à reunião, alguns acompanhados de parentes, esposos e esposas ou familiares que, indiretamente também foram atingidos, pois o que está em jogo é o futuro de famílias, é o pão na mesa de cada um. Por isso houve nervosismo, por isso houve tumulto, porque é o direito de 108 pessoas, 108 cidadãos, que está sendo ameaçado, enquanto algumas poucas pessoas só conseguem enxergar interesses políticos;

 

· A Direção do SISEF se colocou à disposição para ajudar aos servidores, embora sua grande maioria não seja filiada. Também foi nos dito que o assessor jurídico do mesmo só se encontraria na cidade na terça-feira, 15/01/2012. Foi proposto pela direção a elaboração de um Abaixo Assinado solicitando reunião do Chefe do Executivo com os Servidores prejudicados para a próxima terça-feira (15/01/2012), o que foi apreciado, decidido e consta em Ata que foi lavrada pela Secretária do SISEF e assinada por todos servidores, comprovando que não houve recusa de assinatura da mesma;

 

 

· Os servidores presentes na reunião com o SISEF não acataram a sugestão de criação de uma Comissão para dar ciente aos trabalhos da Comissão processante; não aceitou a filmagem ou registro fotográfico da reunião, ou a assinatura de qualquer documento de origem dúbia, o que é um direito que lhes assiste;

 

· Em reunião realizada com a Diretoria do SISEF, convocada através de Ofício nº 015/2013, assinado pelo Sec. de Administração, Sr. Manoel Diran e em presença de um dos servidores suspensos, em condição de ouvinte, o Procurador do município deixou claro que não haverá sob nenhuma condição acordo entre o Executivo e os Servidores prejudicados, o que conta também em Ata lavrada na reunião supracitada;

 

· Através de seus representantes jurídicos legais, os servidores deram entrada na última sexta feira (11/01/2012) na Comarca de Pindobaçu, com pedido de Mandado de Segurança contra a Suspensão de suas nomeações, e que lhes garanta em caráter de urgência o retorno às suas atividades, sem prejuízo a sua remuneração.

 

Ainda ressaltamos que não somos contra a investigação de irregularidades no Certame, mas entendemos que as mesmas devem ser apontadas e apuradas por autoridade competente, sem, contudo prejudicar àqueles que de boa fé investiram tempo, qualificação e recursos no mesmo.

 

Servidores prejudicados

Filadélfia-BA, 12 de janeiro de 2013