Por Humberto Santiago

Prezado jornalista,

 

 

A despeito das considerações e justas indignações sobre a saúde em Senhor do Bonfim, eu, na condição de consultor da Prefeitura com início em 01.01.2012 e de Diretor Administrativo no Hospital D. Antonio Monteiro – HDAM , com início em 06.05.2012, ambos com término em 31 de outubro do ano corrente, passo a informar o que se segue:

 

01 – Do Sistema de Saúde Nacional

O sistema de saúde nacional, na sua essência e na personificação do SUS, é hoje o de maior amplitude no mundo dentro do pressuposto constitucional de que a saúde é uma obrigação do estado e um direito do cidadão. Desta forma louvemos a concepção e filosofia do sistema, malgrado a sua aplicação.

 

02 – Da aplicação do Sistema de Saúde

O sistema de saúde, antes centralizado, foi liberado aos municípios que se enquadram na legislação, podendo estes fazerem a administração direta dos recursos da saúde originários da União, o que chamamos de GESTÃO PLENA, havendo ai as transferências de recursos sem que estes não tenham pouso e, ou, ingerência do Estado nas suas aplicações, como é o caso de Senhor do Bonfim. Para os municípios que não alcançaram a gestão plena, os recursos com origem na união, pagam antes pedágio na secretaria de saúde do estado.

 

03 – Das obrigações dos Entes Federados

Na concepção do SUS, estão definidas as obrigações dos entes federados, estando os municípios vinculados aos atendimentos de baixa e média complexidade e o estado e união com os atendimentos de média e alta complexidade. Este, hoje, um problema real a ser encarado já que as demandas judiciais feitas pela população caem, sempre, no colo do município. É necessário que a Secretaria de Saúde esteja em constante alerta para defender-se de obrigações que não são suas.

 

04 – Da Regionalização do Estado

O Estado da Bahia foi regionalizado em macro e micro-regiões, no caso Senhor do Bonfim ficou como sede de microrregião do piemonte norte do itapicuru e Juazeiro com sede de macrorregião, o que lhe confere receber maiores e melhores recursos por parte do Estado e da União – recursos financeiros e materiais. Esta é uma lógica que mostra-se errada, pois obriga aos municípios de todas a micro regiões a transferirem seus pacientes de maior complexidade para os centros de macro – Juazeiro, Salvador etc.), razão pela qual ficamos a mercê de ambulâncias e pessoal técnico especializado para as transferências, distorcendo os serviços do SAMU local.

 

05 – Dos Serviços de Saúde de Senhor do Bonfim

Os serviços de saúde existentes em Senhor do Bonfim estão divididos entre aqueles de obrigação direta do município ( Centros de Saúde ) e aqueles feitos de forma tripartite, envolvendo o financiamento de todos os entes federados. Neste ponto identificamos os PSFs, ACS, SAMU, CAPS etc., serviços em que o município recebe incentivos do estado e da união e fica com os encargos de gestão e complementação dos dispêndios necessários ao cumprimento das ações de acordo com os convênios assinados.

 

06 – Da Dinâmica dos Serviços

Os serviços de saúde, individualmente, tem dinâmica própria cabendo ao município gestor fazer a interligação deles, dando-lhe metas e objetivos que se integrem e se interajam formando um todo. Esta seria uma forma correta de trabalho, no entanto, a penetração da política na distribuição de cargos de coordenação, além das ingerências nas admissões desnecessárias ou impróprias, desvirtuam os objetivos da área e os desqualificam.

 

07 – Do Orçamento da Saúde

O orçamento da saúde é composto de verbas próprias dos municípios – 25% das receitas próprias – e verbas de transferência do estado e da união. No presente momento os recursos mensais estão numa média mensal de R$ 1.200.000,00 ( hum milhão e duzentos mil reais ) que servem para o pagamento de todos serviços, estando ai a Clinefro com R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais ), o Hospital com R$ 435.000,00 ( quatrocentos e trinta e cinco mil reais ), o SAMU com R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) e o troco para pagamento de endemias, administração, marcação de consulta, centros de saúde, odontologia, PSFs, ACS, transportes, combustíveis etc.

Como se nota, os recursos são poucos para a gama de serviços não havendo verbas suficientes para o pagamento da mão-de-obra médica de PSFs, SAMU, Centros de Saúde e Consulta e Serviços Especializados.

Além da insuficiência dos recursos, existem ainda os atrasos de repasses financeiros por parte do Estado e União, que tornam mais difícil a gestão operacional dos serviços de saúde, pois todos querem receber o que lhes é de direito no quantum e no tempo exato. Neste ponto verificamos que quem recebe a carga de insatisfação é o município, pois é dele a responsabilidade de administrar.

 

08 – Do Repasse de Recursos.

Além de não receber do Estado e União investimentos de materiais e equipamentos para serviços hospitalares de maiores complexidades, a diferença do montante repassado para o município sede de micro e para o município sede de macro, como é o caso de Senhor do Bonfim e Juazeiro, mais precisamente nas transferências de PMAQ – procedimentos de media e alta complexidade – identificamos que enquanto Senhor do Bonfim recebe R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ), Juazeiro recebe R$ 3.200.000,00 ( três milhões e duzentos mil reais ). Como visto, há uma diferença incrível nos valores, o que define Senhor do Bonfim como mero transferidor de pacientes.

 

 

09 – Do Hospital D. Antonio Monteiro

Como já dito em outros momentos, o hospital é uma entidade que deveria estar capacitada a atender aos serviços emergenciais para o equilíbrio do paciente, resolvendo aqui o que lhe fosse possível e necessário, alem de cirurgias que o hospital e médicos estivessem em condições de execução. Infelizmente o nosso hospital precisa URGENTEMENTE, reformar o seu centro cirúrgico, ter material suficiente para a operacionalização dos trabalhos e profissionais médicos em quantidade e qualidade ( especializações ), suficientes para o atendimento da população da nossa cidade e microrregião. Diga-se aqui que os projetos de reforma do Centro Cirúrgico e Emergências, estão prontos necessitando do repasse da Prefeitura das verbas, fruto das vendas dos lotes no Parque da Cidade, então acordado com o Prefeito.

Identificado o repasse da produção do hospital, hoje, de R$ 435.000,00 diferente da arrecadação do hospital em 2010 que alcançava a média de R$ 540.000,00 ( quinhentos e quarenta mil reais ), concretamente podemos dizer que aquela entidade não tem como cumprir o seu papel já que gasta R$ 410.000,00 só com as folhas de médico e empregados ( líquidas ), não havendo recursos para os recolhimentos de previdência, FGTS e IRRF, haja vista a necessidade da compra de materiais médicos, limpeza, lavagem de roupas, alimentação, etc..

 

10 – Conclusão dos Itens Acima

Reconhecidamente temos, hoje, serviços que não funcionam e que, não se integram e não cumprem os seus objetivos. Não há como conceber melhorias sem um melhor volume de recursos e equipamentos. Desta forma, só nos resta priorizar os atos da saúde subordinando-os às carências mais prementes da população. Assim, convêm fazer uma análise ampla de cada serviço, abordando o seu custo/benefício. Se na abordagem se verificar que os PSFs. não cumprem o seu papel, postos haverão que fechar ou, de outra forma, se os serviços hospitalares, ainda que com incremento de novos recursos, não satisfizerem à população, que se mecha nos serviços restringindo-os, não obstante devamos atentar para a legislação que compatibiliza o serviço hospitalar com a GESTÃO PLENA DO SUS.

Num contexto, que acredito improvável, a redução de serviços do hospital implicará no corte de cirurgias eletivas, transformando o hospital em um estabelecimento de saúde para emergências, sob o contexto do equilíbrio paciente, assim como numa casa de partos. O que acho, insisto, não seria bem visto como solução por ninguém.

Em observação rápida, a título de conhecimento geral, chamo a atenção para o leilão de mão-de-obra médica, feito por nossos municípios vizinhos que valorizam mais o profissional médico, seja pelo aspecto de maior pagamento ou redução de horas trabalhadas nos PSFs. Esta atitude implica em transtornos nos serviços do SAMU, PSF e Hospital. Por outro lado, os atrasos de pagamento redundaram na opção médica de não aceitarem os serviços do SAMU e PSF, além da falta de especialidades no hospital ( pediatria ).

 

11 – Caos na Saúde

A bem da verdade, quando falamos de má qualidade nos serviços de saúde, não estamos a falar, somente, da cidade de Senhor do Bonfim, mas de todo o Brasil, conforme reportagens feitas pelas empresas de televisão. No caso de Bonfim, receio que o pós eleição tenha refletido de forma negativa na área, ao serem demitidos e, ou, transferidos vários servidores, inclusive a pessoa do próprio Secretario que foi exonerado, quebrando a espinha dorsal de corpo que, apesar dos problemas vinha funcionando. A nomeação do atual Secretario que administra a secretaria juntamente e só com suas filhas, demarcam uma estratégia que visou somente o corte feito pelo antagonismo da visão política, transformando a saúde, na nossa terra, em uma gestão, embora transitória, mas de forma que se aproxima da GESTÃO TEMERÁRIA.

Se no início do ano promovemos a despolitização de vários setores da saúde, o Sr. Prefeito re-configurou o setor, retornando aos momentos mais desprezíveis da ingerência política num setor eminentemente técnico.

 

12 – Da Relação Sindicato e Hospital Regional

Aproveitando o ensejo, refuto aqui e com total veemência, os escritos efetuados pelo Sindisaúde que, na falta de uma melhor atenção aos seus filiados resolvem atacar as administrações que pelo hospital passaram, e o fazem de forma IGNORANTE, não conhecem, na verdade, o dia a dia do hospital, além de outros atos como sejam:

A- Iniciamos pelo simples fato de, por muitos anos, identificarem a pessoa de Mara Lisboa, como representante sindical e, por tal, teria a estabilidade provisória não podendo ser demitida.

 

B– Nunca vi nenhum documento de filiação dos empregados, no entanto é descontada a parte do sindicato, como filiados fossem.

 

C– O Hospital perdeu o seu Alvará de funcionamento a muitos anos, no entanto não se vê nenhuma ação do sindicato neste sentido.

 

D– Não existe pressão sobre qualquer pessoa, existiu sim, na minha gestão e de Patrícia Viana – enfermeira-chefe – , cobrança de trabalhos nunca feitos ou feitos de forma inadequada. Travamos luta contra o mau atendimento à população e dispomos os enfermeiros em escala que trabalhem em conformidade com as necessidades do hospital. A entidade não pode ser vista como BICO, priorizando sempre o outro emprego. Sim, é normal os técnicos e enfermeiros terem 2 ( dois ) empregos, o que não pode é valorizar um, em detrimento do outro.

 

E– A carga horária de técnicos e enfermeiros é de 36 horas semanais e o pagamento é feito em cima de salários mensais e não de hora trabalhada. Em sendo assim, nos meses de 30 e 31 dias, teríamos variação de horas para todos os trabalhadores, nisto, volto a insistir, é IGNORANCIA LEGISLATIVA.

 

F– Repetindo a mesma IGNORANCIA LEGISLATIVA, identifico que pelo decorrer do tempo de INTERVENÇÃO da Prefeitura no hospital, os funcionários desta entidade já estão cobertos pelo guarda-chuva da Prefeitura, esta na condição de segundo responsável, e que poderá ser indicada como responsável direta em qualquer demanda judicial de qualquer empregado.

 

Assim sendo e na melhor forma de explicação que preconizo, para a população, despeço-me com a cordialidade e o respeito que o povo de Senhor do Bonfim merece.

 

 

Salvador(Ba), 11 de dezembro de 2012

 

 

Humberto Santiago