Fim do mistério! As contas relativas ao exercicio financeiro de 2001, da prefeitura municipal de Senhor do Bonfim, sob a responsabilidade do ex-prefeito Carlos Brasileiro(PT), finalmente serão apreciadas e votadas pelos vereadores bonfinenses.
O relatório já está pronto, e sugere aos vereadores que acompanhem o parecer prévio do TCM, que opinou pela rejeição ao detectar diversas irregularidades. Brasileiro terá que contar com sete dos dez votos.
Caso não conte com sete votos, Brasileiro entrará no time dos fichas sujas e ficará impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. O futuro político de Carlos Brasileiro, será portanto decidido na próxima terça-feira(11).
| Prefeitura de SENHOR DO BONFIM | |
| Gestor:CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO | |
| Exercicio:2001 | Processo:07145-02 |
| Publicacao:28/03/2003 | |
| Ultima Decisao do TCM: Opina pela Rejeicao | |
| Julgamento pela Camara: Contas Rejeitadas | |
Clique AQUI para acessar o parecer previo. No formato DOC para processos autuados ate 2009, em PDF para processos de 2010 em diante.
Clique AQUI para acessar a deliberacao para imputacao de debito.
Confira a seguir algumas das irregularidades cometidas por Brasileiro e apontadas pelo TCM
- Verifica-se a partir da análise dos pontos enfocados no Relatório Anual, que a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim trabalha em quase que completa desordem administrativa e financeira, sendo inobservados os mais elementares procedimentos legais e regulamentares no processamento das despesas e na condução da atividade operacional da entidade, inclusive descumprindo o princípio da transparência – um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/00. Não há observância às Resoluções TCM nº 220/92, 354/98 e 460/00, à Instrução TCM nº 06/92 (implantação do Controle Interno) e a própria Lei Complementar Federal 101/00. O Demonstrativo de Contas do Razão não se apresenta em consonância com os demais papéis. Tanto é assim que ao final do Relatório a IRCE conclui seu trabalho, dizendo que os balancetes não apresentam capas; que houve meses onde foram apresentadas peças analíticas, inclusive do DCR, que não foram enviadas em outros meses; nas Relações dos Processos de Pagamento evidencia-se números idênticos para processos, porém os credores são distintos; os totais dos processos de pagamento não correspondem ao montante registrado no Demonstrativo de Despesa e no Razão; ocorreram diversos estornos, impossibilitando uma averiguação precisa, enfim, como a própria Inspetoria relata: “um verdadeiro caos”.
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- Há nos autos registro de 103 casos de empenho, 135 de liquidação e 33 de pagamentos irregulares da despesa; 13 de ausência de processo licitatório; 13 de ausência de comprovação de regularidade junto ao INSS e/ou FGTS; 12 de licitações irregulares; contratos com irregularidades; histórico dos processos de pagamento incompleto; conciliação bancária não especifica os números dos cheques; recibos sem data; ausência de recibos, entre outras, o que demonstra o descompasso da Entidade com a legislação de regência, em especial as Leis Federais 4.320/64 e 8.666/93.
- Por fim, foram gastos no exercício de 2001 o total de R$ 616.469,52 com aluguel de veículos diversos, uma média mensal de R$ 51.372,46, o que equivale a aquisição de quatro carros populares, por mês!!!! Ademais, em dezembro a IRCE detectou que a Prefeitura adquiriu passagens de ônibus para carentes, no entanto, na relação dos beneficiados constam o nome de médicos e do Secretário de Saúde. Tais fatos ferem frontalmente os princípios constitucionais de moralidade, economicidade, razoabilidade, impessoalidade e eficiência.
- TCM
O presidente da Câmara de Senhor do Bonfim,Vereador João Carlos Bernades Pereira Júnior,( Biro-Biro) do Partido Verde, ja definiu as datas para votação das contas de Brasileiro e Machado.
AGENDA DO LEGISLATIVO
Terça-Feira dia 11, votação das contas do ex-prefeito Carlos Brasileiro do ano de 2001, na quarta-feira dia 12, sessão extraordinaria às 16 horas, votação dos projetos de titulo de cidadania, na quinta-feira dia 13, votação das contas do atual prefeito Paulo Machado de 2010 e no Sábado encerramento , sessão especial para entrega dos titulo de cidadania.
LOA Votada pela Câmara Municipal em 2º Turno
A Loa (Lei de orçamento anual), que recebeu 49 Emendas sendo 1 aditiva,1 modificativa e 47 emenda destaque,teve sua aprovação e dois turno, a primeira votação foi na terça-feira,dia 04, e a segunda nesta quinta-feira dia 06.Em ambas votações, o projeto foi aprovado por unanimidade.Depois da aprovação da lei orçamentaria anual (LOA),o orçamento para o ano de 2013 ficou em 119 milhões 633 mil 329 reais.
Blog do Cleber Vieira( adaptado por Walterley Kuhin)