Filadélfia, 26 de novembro de 2012. Convocação urgente.
Aos professores do município de Filadélfia-Ba, empossados em 1999.
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FILADÉLFIA/BA – SISEF-BA, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 08.490.455/0001-44, fundado em 08 de julho de 2006, com sede na Praça Cecentino Pereira Maia, nº 25, 1º andar, Centro, Filadélfia/BA por seu presidente signatário, no uso de suas atribuições Constitucionais e Estatutárias de defesa dos direitos coletivos dos servidores públicos municipais vem através deste, convocar todos os professores do município de Filadélfia-Ba, empossados em 1999, para participarem de reunião na SEMED dia 27/11/20012 às 10h e 00min para tratarmos da seguinte pauta. (enquadramento).
Art. 103 – Aos docentes que exerçam, em tempo integral, atividade de
Suporte pedagógico direto à docência, poderão optar pelo regime de
40 (quarenta) horas, condicionada à existência de vaga no quadro do
magistério público municipal e à observância, por ordem de prioridade,
dos seguintes critérios:
I – I – Fica assegurado ao servidor efetivado com a
Constituição de 1988 e aos concursados para o regime de 40
(quarenta) horas semanais e que exercem apenas 20 (vinte)
Horas semanais o direito a partir 45 dias da promulgação da
Presente Lei, observando-se o caput deste artigo.
II – antiguidade: maior tempo de efetivo exercício no magistério
público de Filadélfia a;
III – assiduidade;
IV – não ter mais que 20 (vinte) horas de efetivo exercício
No município de Filadélfia a, respeitado o limite máximo de 60.
(sessenta) horas, se o docente possuir outras obrigações de.
natureza contratual;
V – apresentar o menor número de atestados médicos.
Os atestados médicos que trata o presente inciso serão
Comprovados através do Livro de Frequência e/ou Diário de
Atividades de Classe, assinados pelo professor.
VI – Em caso de empate serão observados respectivamente
os seguintes critérios:
a) Período igual ou menor que 5 (cinco) anos para aposentadoria;
b) Mais tempo de efetivo exercício em sala de aula;
c) Prova de títulos (certificados e diplomas).
SEGUE EM ANEXO RELAÇÃO DOS REFERIDOS PROFESSORES.
Valmir Dantas Gama
Diretor Administrativo
