Em CPI, juiz leu documentos que apontam pai das crianças alcoólatra.
Segundo ele, há informações de que a mãe usava drogas e se prostituía
(Foto: Divulgação/Rádio Câmara)
Após negar irregularidades no processo em que foi denunciado por destituir o poder dos pais e entregar cinco crianças de Monte Santo, interior da Bahia, a quatro casais paulistas, em junho de 2011, o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra disse, na tarde desta terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, em Brasília, que a guarda foi concedida após ele ter conhecimento de que o pai das crianças era alcoólatra e a mãe era usuária de drogas e se prostituía.
Segundo as informações da assessoria de imprensa do deputado Arnaldo Jordy (PPS / PA ), presidente da CPI, na reunião, que foi feita das 12h às 17h (no horário de Brasília), o magistrado disse que julgou o caso com base nos documentos que dispunha no momento da abertura do processo.
De acordo com uma nota enviada pela CPI, “o juiz começou esclarecendo que não autorizou a adoção e, sim, a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Explicou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam abandonadas à própria sorte, umas cuidando das outras”.
Ainda de acordo com as informações da CPI, o juiz leu para os deputados trechos de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça que teriam afirmado que o pai da criança era alcoólatra. O juiz também declarou que no processo consta que a mãe das crianças era usuária de drogas e se prostituía, além de manter relações sexuais na frente dos filhos.
O juiz Vitor Bizerra contou que o caso veio à tona porque ele está sendo vítima de uma perseguição da imprensa e afirmou que não conhece Carmem Topschall, suspeita de ter agenciado a adoção para as famílias paulistas. Carmem faltou à reunião e a CPI informou que, após negar o convite, ela deve ser convocada a depor nos próximos dias. A CPI também estuda um pedido de prisão preventiva contra Carmem.
Em nota, o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy, disse que a situação ainda não está esclarecida e que há pontos obscuros para serem revelados. “Existem situações estranhas neste processo, e a CPI está trabalhando para averiguar o que realmente aconteceu, como as atuações da Justiça, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de pessoas cujo interesse ainda é nebuloso”, disse Jordy.
Essa foi a primeira vez que o juiz Vitor Bizerra falou sobre o caso. Na reunião da CPI realizada no dia 31 de outubro, ele faltou ao primeiro convite para prestar esclarecimentos. O magistrado ainda poderá ser chamado novamente para depor conforme o prosseguimento das investigações.
Acusação
Em contato com o G1, o advogado da família dos cinco irmãos, Maurício Freire, enviou um documento onde afirma que “as ilegalidades deste processo são inúmeras e já foram mencionadas, à exaustão: ausência de contraditório, ausência de situação de risco das crianças para justificar medida tão grave, não houve estágio de convivência entre as crianças e os pretensos adotantes, separação dos irmãos, não houve pesquisa acerca da possibilidade de guarda provisória com a família extensa, ausência de defesa, etc.”, pontua.
Ainda segundo Freire, “basta dizer que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e também a normativa internacional, que regula a adoção, foram solenemente desconsideradas”.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Monte Santo informou que discorda do processo de adoção e afirmou que nunca relatou o magistrado sobre casos de alcoolismo ou prostituição na família. Ainda segundo o Conselho, os relatórios do órgão nunca sugeriram que as crianças fossem entregues para doção.