*Maiana Santana
O site especializado em Direito, JusBrasil, publicou no seu espaço Notícias Judiciais, edição de 7 de agosto passado, importante reportagem produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrando que o número de denúncias de violência contra a mulher aumentou significativamente, depois que a Lei 11.340/2006 (a Lei Maria da Penha) entrou em vigor.
Os dados são impressionantes e foram revelados no dia 7 de agosto passado, durante o lançamento da “Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher, Compromisso e Atitude”, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário.
Essa campanha foi pensada com o objetivo de “fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial”, conforme declarou o juiz auxiliar da presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix, que observou a necessidade de fazer a Lei funcionar “desde o atendimento a vitima até a punição do seu agressor”.
Segundo dados revelados no lançamento da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher, desde que a Lei Maria da Penha foi criada (há seis anos), o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (Telefone 180) cresceu 40%, registrando-se, nos últimos seis anos, 2 milhões e 700 mil atendimentos.
Desse total de atendimentos, 52% representaram situações de risco de morte para as vítimas, enquanto em 70% dessas denúncias o agressor foi o companheiro da mulher agredida, apesar dos avanços obtidos ao longo desses seis anos, a exemplo de criação de varas judiciais e delegacias exclusivas de atendimento às vítimas, nas grandes cidades.
A juíza Luciane Bartoleto, auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ – instância do CNJ responsável pelas ações na área de combate à violência contra a mulher – reforçou a importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a Campanha contará com u portal específico, com dados voltados aos operadores do direito.
Nesse portal, esclareceu a juíza Bartoleto, “teremos artigos, diretrizes e jurisprudências para que os juízes possam recorrer quando se depararem com esses crimes”, acrescentando que é preciso “capacitar e sensibilizar os juízes para as questões do gênero”, porque a verdade é que “essa questão não existe na tradicional formação dos operadores do direito”, afirmou.
O engajamento do presidente do CNJ, Ministro Carlos Ayres Brito, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Campanha ficou demonstrado quando ele comunicou a sua intenção de fazer constar a Lei Maria da Penha no chamado “Pacto Republicano” (conjunto de medidas legais adotadas por consenso entre os três poderes da [União] – [Executivo], Legislativo e Judiciário – visando à aprovação rápida no [Parlamento] de mudanças na legislação, inclusive quanto à forma de atuar da [Justiça] e das [polícias]).
Por sua vez, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher e reafirmou que a redução da violência é uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff, dizendo que essa vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças “precisa de um combate amplo e rigoroso”, concordando com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Álvaro Kalix, “que é preciso fazer muito mais”.
Participaram ainda do lançamento da Campanha a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Birros, a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, a Ministra da Cultura, Ana de Holanda, a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki e o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, todos dispostos ao engajamento que a causa exige.
A Campanha de Combate á Violência contra a Mulher vai contar com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, segundo revelam os números do Mapa da Violência, resultante de pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito Santo, Alagoas, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Segundo a Agência CNJ de Notícias, somente este ano, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos até a data do lançamento da Campanha (7 de agosto), e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939), registrando-se que o Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência, seguindo-se, em linha decrescente os Estados de Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, ficando no fim da lista os Estados de Amazonas, Santa Catarina e Rondônia.
*Maiana Santana é advogada, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (BA) e Salvador (Ba).