No dia 23 de agosto de 2012, quinta – feira, por volta das 15:00 horas , a equipe de Policiais da Delegacia de Polícia do Município de Itiúba– Bahia, composta pelos Agentes Paulo Adriano e Valnei Aqino, comandados pelo Delegado Titular Dr. Claudio Gomes, atendendo denúncias de moradores da localidade denominada Rocinha , Bairro do Alto , Município de Itiúba –Bahia , realizaram várias abordagens a usuários que desciam do morro, sendo encontrado com um deles , droga tipo CRACK , tendo o usuário confessado ter comprado do conhecido traficante , DOMINGOS DE JESUS SANTOS, vulgo “ GALEGUINHO “, tendo a equipe policial subido o morro , prendendo GALEGUINHO, que ao tentar correr e evadir- se do local , foi cercado e detido pelos policiais , sendo conduzido para a Delegacia de Polícia e autuado em Flagrante Delito por crime de trafico de Drogas , tipificado no Artº 33 da Lei Federal nº 11.343/2006, estando encarcerado no Complexo Policial de Itiúba – Bahia á disposição da Justiça Criminal da Comarca.
Art. 33 da Lei 11.343/2006: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
Policia Civil Itiúba