Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de  Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro  Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de  vereador em municípios com até 50 mil habitantes.  O texto foi endossado  por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional,  deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição  ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5%  da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará  impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos  municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco  mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus  vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores  terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista  compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.

Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo  “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua  capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos  com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A  proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e,  caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

(BN)