Grito de alerta
Prezado (a) Servidor (a) Municipal
O SISEF como legítimo representante dos servidores municipais vem através dessa diretoria solicitar a todos (as) companheiros (as) participem da mobilização no intuito de fazer o prefeito João Luiz Maia cumprir não apenas o seu dever de gestor publico como também o que deixou definido em acordo documentado em ata a respeito da data-base e de outras reivindicações das demais categorias de servidores representadas pelo Sisef.
O motivo maior dessa mobilização deve-se ao descompromisso e ao desrespeito praticado pelo gestor municipal que o Sisef, como entidade representativa da classe servidora, tem sido vítima de forma abusiva e costumeira. Tal desrespeito, que se configura na mais absoluta falta de ética e de decoro para com a coisa pública, é contestado pelo prefeito e por sua equipe de administração por intermédio de propagandas alienantes pregando avanços na educação, saúde e outros setores essenciais e prestígio aos servidores. Entretanto, Nós, servidores municipais, descontentes com a realidade a que estamos irremediavelmente submetidos, questionamos essa “eficácia” governista que após deixar acontecer uma greve dos servidores municipais por puro descaso, simplesmente ignora tudo aquilo que negociou com o sindicato tendo, na oportunidade, contado, inclusive com o aparato judicial de ambas as partes da negociação, agindo dessa forma, como um déspota auxiliado por “conselheiros” que o incentivam a faltar com a própria palavra, como fez ao descontar os dias da paralisação que, em documento, afirmou que não descontaria. Cabe frisar que esses descontos hoje não podem mais ocorrer conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
Apesar desse triste quadro, causado pelo descumprimento das leis por parte dos últimos gestores e de modo mais amplo por todos eles, os servidores municipais que acreditam que direitos e trabalho são conquistados com luta, pois isso dá a verdadeira e inalienável dignidade ao ser humano, devem se mobilizar nessa árdua e desigual luta não apenas visando a melhores e mais justos salários, mas, sobretudo, pela garantia dos nossos direitos legais, assegurados pela própria constituição brasileira, porém, como já ratificamos, sempre ignorados, ironizados e ,enfim, descumpridos por nossos gestores que, “só pra lembrar” são eleitos por nós. Por tudo isso, Caro (a) companheiro(a) mobilize-se e não esqueça:
INDIGNAI-VOS!!!
O QUE FOI CUMPRIDO REFERENTE AS NEGOCIAÇÕES DATA-BASE 2012 |
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES |
PREFEITO SE COMPROMETEU ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÕES OCORRIDAS DURANTE GREVE – DIA 04 DE JUNHO |
SITUAÇÃO ATUAL (CUMPRIMENTOS OU DESCUMPRIMENTOS) |
ENCAMINHAMENTOS MEDIANTE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA –DIA 02 DE AGOSTO DE 2012 |
G Auxílio alimentação de 10% para Auxiliares Operacionais de Educação (merendeiras), Auxiliares Operacionais da Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais | Designou a Procuradoria do município junto à Assessoria Jurídica do Sisef, a buscar confirmação da legalidade em conceder durante período que antecede eleições municipais. | NÃO CUMPRIU: NÃO CONCEDEU NENHUM ADICIONAL E NÃO DEU ESCLARECIMENTO. |
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Auxílio alimentação de 5% para categorias de servidores que percebem o salário mínimo nacional |
Designou a Procuradoria do município junto à Assessoria Jurídica do Sisef, a buscar confirmação da legalidade em conceder durante período que antecede eleições municipais. |
NÃO CUMPRIU, E NÃO DE ESCLARECIMENTO. |
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Reformulação da LEI 025/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Filadélfia-Ba); |
Designou a Procuradoria do município para elaborar projeto de Lei de Reestruturação até o dia 30 de junho e até o dia 15 de julho formar Comissão entre servidores, vereadores e prefeito para negociar as referidas alterações. |
NÃO CUMPRIU, E NÃO DEU ESCLARECIMENTO. |
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1- Cumprimento do piso do magistério | 1- Em regularizar e pagar até o próximo pagamento (30/06/2012);
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FOI REGULARIZADO O PISO SALARIAL SOMENTE PARA O NÍVEL MÉDIO, VISTO QUE, OS PERCENTUAIS ORA EXISTENTES NÃO FORAM MANTIDOS. FICANDO OS PROFESSORES DE NIVEL II COM DIFERENÇA NO PERCENTUAL DE APENAS 6,5%. |
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4- Criação e implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde; | 4- Em prazo de trinta dias apresentar propostas para discussão com SISEF e CÂMARA DE VEREADORES;
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NÃO CUMPRIU, E NÃO DEU ESCLARECIMENTO. |
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5- Criação e implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Segurança; | 5- Em prazo de trinta dias apresentar propostas para discussão com SISEF e CÂMARA DE VEREADORES;
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NÃO CUMPRIU, E NÃO DEU ESCLARECIMENTO. |
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8- Cumprimento da Lei 11738/2008- Art. 02 (Carga horária magistério 13 aulas/13hs) | 8- Verificar o artigo da Lei para efetivar o cumprimento ainda esse mês (JUNHO);
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NÃO CUMPRIU, E NÃO DEU ESCLARECIMENTO. |
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9- REPOSIÇÃO DOS DIAS DE ATIVIDADES DE GREVE
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9- Não irá descontar os dias, mas servidores deverão repor esses dias e SISEF acompanhará a reposição. | NÃO CUMPRIU. RESOLVENDO ASSIM DESCONTAR 50% DOS DIAS SEM BASE LEGAL E NEGANDO AO SERVIDOR O DIREITO DE REPOSIÇÃO. |
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“AÇÃO POPULAR, SÓ DIREITO OU TAMBÉM DEVER?”
Universalmente, ser cidadão é o apoio a um conjunto indissolúvel de direitos e deveres que bem definem a cidadania.
RESTA-NOS, CADA UM FAZER A SUA PARTE!
CONVOCAÇÃO:
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA – 22 DE AGOSTO DE 2012 HORÁRIO – 16H E 30MIN LOCAL – SEDE DO SISEF
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