O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) emitiu parecer favorável às ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PTdoB contra oito vereadores de municípios do estado, que perderam o cargo por mudarem de partido sem apresentar justa causa. Na nossa região os edis: José Domingos de Oliveira (ex-DEM) em Andorinha, e Jozias Dias dos Santos (ex-PTB) em Caém. Segundo a legislação eleitoral, há somente quatro situações de desfiliação consideradas justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. O TRE-BA constatou que as mudanças de agremiações ocorreram por divergência política, insatisfação com as orientações partidárias e temor de ficar fora da disputa municipal pela necessidade de estar filiado um ano antes para poder concorrer.  Com a perda dos cargos eletivos, as Câmaras Legislativas dos municípios deverão dar posse aos respectivos suplentes dos partidos dos quais os vereadores se desfiliaram.

Fonte:Bahianoticias.