A Procuradoria Regional  Eleitoral (PRE) na Bahia disponibilizou em seu site, para todos os  promotores eleitorais do Estado da Bahia, as listas de pessoas que podem  se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha  Limpa. Os documentos disponibilizados contêm os dados solicitados pela  Procuradoria a diversos órgãos, entre tribunais, câmaras municipais e  conselhos de classe, e são de acesso restrito.

Em ofício  encaminhado em 26 de junho ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça  Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), a PRE/BA solicitou a divulgação da  disponibilização das listas aos promotores de todo o estado. O  documento, elaborado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga,  destaca a importância do acesso aos dados para utilização em ações de  impugnação de registro de candidaturas. Os promotores podem visualizar  as listas, acessando o site da PRE/BA – www.pre.prba.mpf.gov.br, por  meio do link “Ficha Limpa”, e podem, ainda, realizar pesquisas nas   listas pelo nome do candidato ou conteúdo dos arquivos. Para acessar, é   necessário usar o usuário e a senha, informados ao Nuel por meio do  ofício.

As listas contém dados solicitados pela PRE e enviados  por diversos órgãos: Tribunal de Contas da União TCU, Tribunal de  Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia,  Tribunal de Contas do Município, Câmaras Municipais, Conselho Regional  de Odontologia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Superior Tribunal  Militar, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 1ª  Região, Cartórios Eleitorais e Procuradoria Geral do Estado.

Confira o que compõe a lista de inelegíveis:

TCU: relação de nomes dos gestores cujas contas anuais, desde julho de 2004, foram rejeitadas.

Tribunal de Justiça: informações referentes aos processos cíveis (improbidade administrativa) e criminais oriundos do TJ.

TCE: relação dos nomes dos gestores cujas contas anuais, desde julho de 2004, foram rejeitadas.

TCM: relação dos nomes dos gestores cujas contas anuais, desde julho de 2004, foram rejeitadas.

Câmaras Municipais: informações  sobre membros do Poder Legislativo Municipal, Prefeitos e  Vice-Prefeitos que perderam ou que renunciaram a seus mandatos por  infringência a dispositivos da Constituição Federal e Estadual ou da Lei  Orgânica Municipal desde julho de 2004.

Conselho Regional de Odontologia: nomes dos excluídos da profissão por decisão do próprio órgão ou em decorrência de infração ético-profissional.

OAB: nomes dos excluídos da profissão por decisão do próprio órgão ou em decorrência de infração ético-profissional.

Superior Tribunal Militar: lista dos militares que foram declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato desde julho de 2004.

TRE: nomes  dos condenados, nos últimos oito anos,  por crime e corrupção  eleitoral, doações eleitorais ilegais e dos que foram alvos de  representação por abuso de poder econômico ou político em eleição na  qual concorrem.

TRF 1ª Região: relação  dos condenados à suspensão dos direitos políticos por improbidade  administrativa, abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes e outros  crimes previstos na Lei Complementar 64/90.

Cartórios Eleitorais: informações prestadas pelos cartórios mediante e-mail.

Procuradoria Geral do Estado: lista nominal dos servidores estaduais demitidos entre os anos de 2004 e 2012.

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