Após a cobrança da bancada de oposição da Assembleia Legislativa, a Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri), reafirmou as irregularidades existentes em contratos com 44 ONGs, denunciados pelos deputados oposicionistas na tarde de ontem (03). Os contratos foram publicados na edição do último dia 30 de junho do Diário Oficial e, de acordo com o líder do PMDB/DEM na Assembleia, deputado Luciano Simões, não tiveram seus valores divulgados e apresentaram como objeto a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural a agricultores e famílias de diversos territórios, mesma atribuição da EBDA. Nesta terça-feira (04), depois da denúncia apresentada pelos parlamentares, a Seagri, admitindo o erro, divulgou o valor dos contratos, sendo superior a R$ 16milhões.
Além de criticar a falta de transparência dos procedimentos, Simões revelou que o governo está terceirizando os serviços de assistência técnica e extensão rural quando dispõe da EBDA, empresa responsável por esse mesmo tipo de procedimento. O peemedebista, que tentou instalar na Assembleia Legislativa uma CPI para apurar os repasses do Governo do Estado para ONGs, afirmou que a prática de dispensa de licitação em contratos desse tipo tem sido frequente em período eleitoral. “Na eleição passada este governo fez o mesmo procedimento através de dispensas de licitações com ONGs. O valor chegou a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais”, afirmou Simões.
“Iremos ingressar com uma ação no Ministério Público estadual e eleitoral com a finalidade de apurar estes contratos. Não se pode admitir que próximo às eleições sejam liberados a ONGs desconhecidas mais de R$ 16 milhões para realização de assistência técnica e extensão rural, sobrepondo as atribuições da EDBA. Vai de encontro aos princípios da economia administrativa. No primeiro momento a Seagri feriu o princípios da publicidade, que foi corrigido graças a denúncia da Oposição. Porém o agravante ainda continua sendo praticado, ferindo assim os princípios da moralidade publica”,contestou Simões.