Por Ascom
I SESSÃO: Câmara aprova LDO 2013
Em Sessão extraordinária que aconteceu nesta quinta-feira dia 14, às 18h, a Câmara de Senhor do Bonfim de Senhor do Bonfim aprovou em terceira e ultima discussão o projeto de lei de Nº11/2012 da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2013, que terá um orçamento de R$ 102.931,161(Cento e dois milhões novecentos e trinta e um mil cento e sessenta e um reais). Logo após aprovação a primeira Sessão extraordinária foi encerrada as 19h03 min.
II SESSÃO: Votados projetos pendentes e emenda. Bonfim terá 13 Vereadores
Foi votada e aprovada em primeiro turno a emenda do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, que fixa em 13 (treze) o numero de vereadores no município de Senhor do Bonfim. Segundo a Constituição Federal cidades com população de 50 a 80 mil habitantes poderão atingir até 15 vereadores. A emenda foi aprovada por 8×1, o Vereador Laércio Muniz do PTN votou contra.
Criado cargo de analista de sistema para Ação Social
Aprovado projeto de lei de nº 08/2012, que dispõe sobre a criação de vaga de analista de sistema para atuar no âmbito da secretaria Municipal de Assistência Social e Dá outras providencias, o projeto foi aprovado por 6×2, votaram contra os vereadores Ivan Barbosa e Gustavo Miranda.
Foi aprovado o projeto de lei do Legislativo de Nº 06/2012
O projeto ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Ensino informar aos conselhos tutelares dados de alunos que tiverem ocorrências de faltas e da outras providencias’, o projeto foi de autoria do vereador Gerivaldo Sampaio.
Contra Nepotismo
Foi aprovado por 5×3, o projeto de Lei do Legislativo de autoria do Vereador Gustavo Miranda de Nº 001/2012, que Cria no Âmbito da administração pública municipal dos poderes Executivo e legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona o que dispõe. Votaram contra os Vereadores Gilberto Pires , Carlos do Tijuaçu e Lúcia Cerqueira.
Ficha Suja
Foi aprovado o projeto de lei do Legislativo de nº 02/2012 de autoria do Vereador Laércio Muniz,Dispõe sobre vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais,controlador interno,coordenadores e/ou Diretores de Despesas,Diretores de economia Mista,Fundações e Autarquias do Município e dá outra Providencias. O Projeto Barra os que sofreram processos na justiça eleitoral e comum.
III SESSÃO: Discutida e aprovada emenda a LOM
Na terceira sessão da noite desta quinta-feira dia 14, que foi extraordinária a Câmara discutiu e aprovou em segundo turno, a emenda a Lei Orgânica do Município fixando o numero de Vereadores em 13.
Proposta de emenda à lei orgânica de nº01/2012, que propõe a alteração do artigo 14, da Leio orgânica do Município (LOM) cujo dispositivo trata do numero de Vereadores para a composição da Câmara Municipal.
A emenda especifica o numero de 13 (treze) vereadores, podendo este numero ser alterado mediante emenda a esta lei, obedecidos os limites previstos nos incisos IV, alíneas “a” a “d”,do artigo 29 da constituição Federal”.
Assinaram a emenda
Os vereadores: João Carlos Bernardes, Gerivaldo Sampaio, Helson de Carvalho, Otávio Xisto, Gilberto Pires Cerqueira, Ivan Barbosa de Castro, Lucia Cristina e Carlos Alberto Dias.