Como Presidente da CCGA – Cooperativa Comunitária dos Garimpeiros Autônomos da Bahia; informo que desde o ano de 2008, os garimpeiros vêm tendo seus direitos físicos e individuais na garimpagem mediante a Portaria 119/1978, violados no garimpo Caraíba. Porém, sempre disse aos garimpeiros que povo unido jamais será vencido.

 

Infelizmente a Cooperativa Mineral da Bahia, havia feito requerimento de PLG de forma indevida dentro da Reserva garimpeira Carnaíba, que era e é legalizada por uma concessão de lavra Ministerial – Portaria 119/1978, atributos do item 1º do art. 2º e art. 43 do Código de Mineraçãoem Vigor. Tuteladopela Emenda Constitucional nº 06, de 1995 e pelo ultimo ordenamento jurídico minerario decreto-lei 9.314/1996.

 

As aberrações do processo 972.154/2009 do Dnpm/Bahia, que gerou PLG dentro da área garimpeira Carnaíba, é recheada de dolo, inverdades como dizendo, que os garimpeiros não possuem Títulos Minerario, o que é desmentido pelo art. 43 do CM., e art. 19 do Código Civil; e dizendo que o garimpo Carnaíba, não possui mapa geológico e etc. Sendo que a Revista da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisas Mineral; traz-nos mapas geológicos e vários furos de sondas e aerolevantamento, fato também que desmente o dito no Processo 972.154/2009 que visa na marra e dolo, lesar os direitos físicos e individuais dos garimpeiros em prosseguirem garimpando dentro da Reserva Garimpeira Carnaíba.

 

Sem entrar em muitos detalhes, só tenho a dizer que ainda bem que nem todos neste País são corruptos, e o povo pobre brasileiro pode contar com a imparcialidade do Ministério Público Federal, para soluções de injustiças cometidas por funcionários públicos. Acredito que em breve os problemas lesivos ocasionados pela Cooperativa CMB e DNPM/Bahia, em Carnaíba serão solucionados, pois existem leisem nosso País, e existe pessoas sérias e incorruptível no Ministério Público Federal; para se fazer cumprir  as leis violadasem nosso Brasil.

 

OBS: Para mais detalhes; acessem – Portal Campo Formoso.com.br – e clique na matéria datada em 09/03/2012 , tema  “A Constituição e o decreto de lei a favor do garimpo Carnaíba – Bahia”.

 

Antonio Caldas

Presidente da CCGA.