As contas do ex-prefeito Carlos Brasileiro(PT), exercício financeiro de 2001, e rejeitadas pelo TCM, serão colocadas em pauta na sessão desta quinta(03), na Câmara de Vereadores. No expediente da ordem do dia, será lido o parecer da assessoria juridica da casa que fará todo o encaminhamento normal.
Após a leitura, será formada uma comissão composta por três vereadores. A comissão terá quinze dias para analisar detalhadamente o parecer prévio do TCM. Nesse período, o ex-prefeito Carlos Brasileiro, será notificado para apresentar a sua defesa. Brasileiro poderá fazer sua defesa pessoalmente ou constituir um advogado.
Ao fim do prazo dos quinze dias, a comissão enviará para a mesa diretora da câmara, o relatório opinando pela manutenção do parecer do TCM, ou pela aprovação das contas, indo de encontro com a decisão do Tribunal de Contas dos Muncípios da Bahia.
Com o relatório da comissão, o presidente da câmara, definirá a data para a leitura e votação. No dia da votação cada vereador terá quinze minutos para analisar o parecer. Em seguida, será realizada a votação que será aberta, e não secreta.
Para escapar da inelegibilidade, Carlos Brasileiro terá que contar com sete dos dez votos a seu favor.