O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/02), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referentes às contas da Prefeitura de Pindobaçu, na gestão de Hélio Palmeira de Carvalho, relativas ao exercício de 2010.

A relatoria determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo as multas imputadas de R$ 36 mil, equivalentes a 30% dos vencimentos anuais do recorrente, e outra de R$ 5 mil.

No recurso, o gestor conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada a não comprovação do pagamento de multa aplicada por este Tribunal, que se constituiu em fator motivador do opinativo desfavorável, haja vista a constatação do recolhimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, da multa de R$ 5 mil.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Pindobaçu. (O voto ficará disponível após conferência).