Foto: TCM ( Cachoeira do Poço Pelado, Pindobaçu)
O TCM( Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), apreciou o Parecer Prévio das contas financeiras da Prefeitura Municipal de Pindobaçu, exercício de 2010, sob a responsabilidade do gestor Hélio Palmeira de Carvalho, opinando por sua rejeição por detectar supostas irregularidades.
Após recebimento do Parecer Prévio, o município entrou com pedido de reconsideração. Alegou o gestor em sua defesa, que alguns pontos encontrados por técnicos do TCM, não correspondiam a realidade dos fatos. A saúde, é um exemplo. Segundo Hélio Palmeira, Pindobaçu, estava sendo penalizado por gastar além do índice estabelecido em Lei, ou seja se gastou acima do limite para dar suporte e atendimento adequado com contratação de médicos e outros serviços.
Para o prefeito, se o município gastasse apenas o índice exigido, não ofertaria uma cobertura com serviços de qualidade à população. O TCM, também identificou que o município gastou execessivamente com locação de veículos.
Se o TCM mantiver o Parecer, Hélio, terá que ter suas contas aprovadas na Câmara de Vereadores, ou ficará inelegível. Caso, o pedido de reconsideração seja acatado, o prefeito estará livre para concorrer à reeleição.
O pedido de reconsideração, será analisado amanhã,(14), pelos técnicos do Tribunal, conforme está na pauta.
14/02/2012 – PAUTA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Relator – Cons. FRANCISCO NETTO
Processo nº 00333-12 – Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00064-11, referente às contas da Prefeitura Municipal de PINDOBAÇU, exercício de 2010. Interessado: Sr. Hélio Palmeira de Carvalho.
15/02/2012 – PAUTA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Relator – Cons. FERNANDO VITA
Processo nº 11983-11 – Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 00976-11, referente às contas do IPPN -Instituto de Previdência de PONTO NOVO, exercício de 2010. Interessados: Srs. Reinan Gomes dos Santos, Sergio do Nascimento Freire e Lucivânio Alves da Silva.