O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Batista Machado, deu entrada ontem (dia 17) em proposta que disputa verba federal, disciplinada por edital do Ministério do Meio Ambiente – MMA – para implantar o Plano Territorial de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que trata da coleta, tratamento e destinação correta do lixo para aterros sanitários estruturados em todos os nove municípios do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru (TIPNI): Adorinha, Antonio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim.

O documento-proposta seguiu devidamente elaborado pelo corpo de técnicos do consórcio intermunicipal, sediado em Senhor do Bonfim e foi cadastrado no órgão federal específico, Siconv – Sistema de Gestão de Convênios – sob nº 066.041/2001. Segundo o secretário-executivo Yon Fontes, as exigências colocadas pelo edital foram preenchidas, inclusive a elaboração da justificativa e o prazo de envio, o que habilita o consórcio norte-piemontino a participar da pré-seleção a ser feita, concluída e divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente já no próximo dia 24 de novembro, quinta-feira da próxima semana.

Portanto, nesse momento, o Piemonte concorre em pé de igualdade com outros consórcios territoriais no país. Caso seja selecionado, será contemplado com recursos iniciais de R$ 293.940,00 determinados no edital ministerial, como quantia satisfatória para, de janeiro a junho/2012, realizar estudos preliminares que levam ao cumprimento de metas de implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos nos municípios consorciados.

Elementos da justificativa ao Ministério

Ao documentar a proposta encaminhada ao MME, o Consórcio Público anexou informações que caracterizam o conjunto de municípios do Território de Identidade Norte do Itapicuru:

“população total aproximada de 267 mil habitantes (IBGE, 2010)
“área territorial de 14,2 mil km²,
“densidade demográfica de 18,8 hab / km² e
“IDH médio territorial de 0,69
“produção de 157,2 t / dia de resíduos sólidos (conforme IBGE).
“A gestão e a destinação dos resíduos sólidos, que se têm constituído num problema crônico de cada município e, por extensão, do TIPNI.
“O descarte desses materiais feito de forma inapropriada em áreas próximas dos centros urbanos (lixões) constitui o principal problema enfrentado pelo poder público dos entes consorciados, já que essa grande quantidade de resíduos provoca a contaminação dos mananciais que compõem as três bacias hidrográficas do TIPNI (São Francisco, Salitre e Itapicuru), e ainda traz vetores de doenças a degradar o meio ambiente de forma devastadora.
“Várias tentativas de solução que já foram buscadas, com a realização, inclusive, de seminários específicos envolvendo técnicos, especialistas e agentes políticos. Diversos fatores têm cooperado para a continuidade do estado precário da questão, a exemplo da inexistência de um plano territorial exequível, bem como a clara escassez de recursos e de apoio técnico à solução do problema. Tais fatos têm contribuído tanto à busca de apoios e recursos até mesmo na iniciativa privada, quanto para cobranças constantes do Ministério Público Estadual, que tem provocado sucessivos Termos de Ajustes de Conduta (TACs), sem que se efetive uma mudança substancial no status questiones.
“Além dessas razões que já seriam suficientes para a construção de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, acrescente-se o desafio ambiental que cerca o problema em evidência e que está a exigir uma solução a médio e longo prazo da insustentável situação atual, que envolve a gestão e destinação final dos resíduos sólidos, que contemple, ainda, a inserção de catadores, através de sua profissionalização. Para tanto, urge a prática do Pacto Federativo, que supere o isolamento atualmente vivido pelos municípios do TIPNI que co-responsabilize de forma efetiva, tanto a instância estadual quanto a instância federal do Estado.
“A disponibilização de recursos e de apoio técnico por parte do MMA e do governo estadual da Bahia (através da SEDUR) soa como uma proposta adequada para que o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte Norte do Itapicuru encontre o melhor caminho para a solução de um desafio que excede a dimensão territorial.
“Por fim, estamos diante de uma oportunidade ímpar: de construção coletiva de um processo de educação, saúde, inclusão social e preservação ambiental, com vistas à elevação da qualidade de vida, acenando-se para o envolvimento de uma vasta região em seus nove municípios consorciados.

O grupo de trabalho que elaborou a proposição ao Ministério foi formado pelo quadro funcional do Consórcio: Yon Fontes, Valdemar Borges, Nívea Lyra, Adriana Longuinho, Tereza Evangelista e dos secretários municipais Auzeneide Nunes e Andreilto Barbosa.

Prefeitos – A resolução do lixo é um apoio ímpar à Saúde Pública e ao Meio Ambiente de nossa região. Depois, teremos a questão do Saneamento Básico a enfrentar. Hoje, porém, o que agrada aos gestores do território é o surgimento do primeiro e grande projeto a ser realizado pelo Consórcio Público – avaliou o seu presidente, Paulo Machado.

ASCOM