A CRESCENTE PUNIÇÃO DE MALANDROS DIRIGENTES DE OSCIPs
*Josemar Santana
A CRESCENTE A PUNIÇÃO DE MALANDROS DIRIGENTES DE OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), cada vez mais vem se repetindo em todo o país, porque grande parte dos dirigentes dessas empresas têm se aproveitado da permissão legal de suas existências, para desvirtuarem as suas atuações, o que tem resultado em freqüentes punições contra eles.
É que, sob o argumento de que estão firmando parcerias com o Poder Público, para oferecer algum tipo de serviço que a Administração Pública não é capaz de ofertar a seus administrados, as OSCIPs descumprem a lei que as criou, burlam a Constituição Federal, simulando situações que ferem princípios fundamentais da gestão pública, a exemplo dos princípios da impessoalidade, da moralidade, e, evidentemente, da legalidade.
A lei que criou e dá sustentação às ONGs (Organizações não Governamentais) do tipo OSCIP, é desrespeitada quando impõe que essas empresas devem ser parceiras do Poder Público para solucionar problemas de gestão de serviços, que a Administração Pública não é capaz de resolver, porque são atividades de natureza própria da gestão particular ou privada.
Exemplo desse desrespeito é a Parceria visando terceirizar serviços, mesmo que tais serviços sejam próprios do quadro de servidores públicos, o que leva, por exemplo, a Administração a contratar uma OSCIP para lhe fornecer “Agentes de Apoio”, com funções características do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, porque o limite constitucional de despesas com pessoal já está ultrapassado ou prestes a isso.
Pior é que, em geral, os contratos firmados entre uma OSCIP e um prestador de serviços custa muito mais do que se a Administração Pública contratasse diretamente uma pessoa para lhe servir, o que onera mais ainda as despesas do Poder Público, sem se falar nos desvios de recursos e finalidades que ocorrem por meio dessas empresas que são criadas “sem fins lucrativos”, mas, que ao final de cada operação, geram lucros ainda maiores do que as empresas com fins lucrativos, porque estas pagam impostos e aquelas são isentas.
Recentemente, pai e filha, dirigentes de uma OSCIP, situada em Curitiba (PR, foram condenados a 17 anos e 6 meses de reclusão, porque desvirtuaram a execução de programas de cunho social, firmados com o Poder Público, enquanto o Governo Federal decidiu suspender repasses a ONGs, em decorrência do volume de denúncias envolvendo convênios e contratos com OSCIPs, até que cada Ministério examine detalhadamente os convênios firmados e os que estão sendo preparados para isso, verificando a existência real dessas ONGs e a finalidade desses convênios.
Vale lembrar que o último Ministro dos Esportes perdeu o seu cargo por causa de fraudes cometidas por ONGs conveniadas com esse Ministério e que praticaram desvios de altas somas de recursos públicos.
As punições contra as malandragens praticadas pelas OSCIPs e outras ONGs estão ocorrendo com freqüência cada vez mais acentuada E EM NOSSA REGIÃO JÁ COMEÇAM A SURTIR EFEITOS AS PRIMEIRAS DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA ELAS.
*Josemar Santana é jornalista e advogado (integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim-BA e Salvador-BA.