Cumprindo determinação da Lei Orgânica o Executivo enviou à Câmara no dia 17 de outubro, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. A matéria será recebida pela Comissão de Finanças e Orçamento em sua reunião ordinária na próxima quinta-feira, 20, quando será elaborado um cronograma de tramitação da proposta orçamentária.

O projeto do orçamento tem um rito especial, conforme define o Regimento Interno da Câmara. Dessa forma a Comissão de Finanças tem um prazo de vinte dias para se pronunciar sobre o projeto e as emendas e promover audiência pública, findo o prazo encaminhará todo o processo para discussão e votação pelo plenário. Depois o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

ORÇAMENTO – De acordo com o projeto a previsão da receita para o exercício de 2012 é de R$ 145.800.000,00, e a previsão da despesa da ordem de R$ 145.660.000,00, com uma reserva de contingência orçada no valor de R$ 140.000,00, destinado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Em relação ao exercício de 2011, a previsão orçamentária tem um incremento de R$ 49.700.000,00 (quarenta e nove milhões e setecentos mil reais).

As despesas por órgão do governo estão assim estabelecidas: Gabinete da Prefeita: R$ 2.816.800,00; Procuradoria Jurídica: R$ 410.000,00; Educação: R$ 65.527.000,00; Saúde: R$ 27.406.000,00; Obras e Serviços: R$ 16.880.000,00; Finanças: R$ 4.575.000,00; Administração: R$ 3.268.000,00; Ação Social: R$ 2.169.000,00; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: R$ 3.699.200,00; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 140.000,00; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 323.000,00; Fundo Municipal de Saúde: R$ 27.406.000,00; Agricultura: R$ 3.140.000,00;

Câmara Municipal de Campo Formoso: R$ 2.986.000,00.

Integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Wolnei Borges, presidente, Elmo Nascimento Vereador, Relator e Madali Santana, secretária.

A Comissão de Finanças e Orçamento definirá um cronograma de tramitação para o projeto.

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Assessoria de Comunicação