O Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia, em Sesão realizada na semana que passou, julgou as contas relativas a 2010 do municipio de Antônio Gonçalves, de responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Dantas.

As contas foram aprovadas com ressalvas, o gestor terá que pagar multa e ainda devolver recursos municipais provenientes do Fundeb.

Confira a decisão do TCM;

Processo nº 08409-11 – Contas da Prefeitura Municipal de ANTÔNIO GONÇALVES, exercício de 2010. Gestor/Responsável: Sr. Roberto Carlos Dantas Lima. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem assim determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 517.636,63 (quinhentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) à conta do FUNDEB/FUNDEF, além de determinação para adoção de providências urgentes por parte do Gestor, inclusive quanto a devolução de valores às contas de origem do CIDE, QSE e FIES. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias e Francisco de Souza Andrade Netto. Ato: Parecer Prévio nº 348/11 e Deliberação de Imputação de Débito nº 318/11. 

AS contas da Câmara também foram analisadas,  sendo aprovadas  com ressalvas.

Confira a decisão:

Processo nº 07635-11 – Contas da Câmara Municipal de ANTÔNIO GONÇALVES, exercício de 2010. Gestor/Responsável: Sr. Ednoelson de Oliveira Matos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias e Francisco de Souza Andrade Netto. Ato: Parecer Prévio nº 349/11 e Deliberação de Imputação de Débito nº 319/11.