NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A Gestão Municipal de Campo Formoso/BA, de forma transparente, responsável e zelando pela verdade, leva a público que durante pouco mais de seis meses à frente do Poder ExecutivoMunicipal, tem trabalhado de forma séria e comprometida com a prestação de serviços de qualidade e que priorizam o cidadão campo-formosense.

Nas discussões com os sindicatos e disponibilização de documentos, que são públicos, foi apresentado a todos, a situação atual do município, através de documentos e análise técnica, fato este que só ocorreu por parte do município, visto que, nenhum dos sindicatos apresentou parecer que fundamente o discurso de que existe disponibilidade de recursos para se conceder reajuste.

A Gestão Municipal, fundamenta seus argumentos em evidências reais e verdadeiras que podem ser comprovadas e acessadas por qualquer cidadão, desta forma compartilha o estudo que foi apresentado e disponibilizado na reunião com o sindicato, e que os mesmos omitem o recebimento dos documentos e veracidade da situação real do município, propagando inverdade, tentando aliciar alunos, ludibriar os pais e a população em geral, bem como se utilizando de fragmentos de áudios de forma maliciosa para com vereadores e outras autoridades.

Em vista da recente carta aberta de um dos sindicatos, com propósitos obscuros, ressalta-se que os sindicatos nunca apresentaram qualquer estudo que sustente esta posição inadequada e desqualificada de motivar mais do que uma greve, um motim claramente político pessoal de alguns integrantes de sindicatos que não expuseram nenhuma posição fundamentada que contradissesse ao que foi apresentado pelos técnicos da Prefeitura, ficando explicito que a luta nunca foi pelo servidor, pela educação ou pela qualidade do serviço público, e sim por um reajuste salarial que comprovadamente não poderá financeira e legalmente ser concedido no ano de 2017.

Em respeito aos mais de 15 mil alunos da rede pública municipal, aos pais, aos servidores municipais de todas as classes, apresentamos os dados que fundamentam nossas decisões e quealguns integrantes de sindicatos insistem em esconder da população, com a finalidade de omitir a real situação do município e que os mesmos foram coniventes por várias gestões.

Tabela 01: Resultado Geral das Receitas e Despesas FUNDEB (60 + 40)

Ano Receita ∆% Despesa ∆% Resultado
2013 38.682.509,91 39.425.993,89 -743.483,98
2014 41.757.883,94 7,95% 44.621.352,79 13,18% -2.863.468,85
2015 44.970.848,87 7,69% 45.198.364,22 1,29% -227.515,35
2016 48.211.244,77 7,21% 50.119.771,43 10,89% -1.908.526,66
*2017 20.509.946,78 9,26% 19.708.196,93 5,26% **801.749,85
Total 194.132.434,27 199.073.679,29 – 4.941.244,99

Fonte: TCM/BA, 2017 *Dados contabilizados até maio de 2017 **Valor contabilizado sem o Custo Patronal de R$ 4.025.660,11

 

Na análise dos últimos 5 anos, percebe-se que as despesas vinculadas a educação são sempre maiores que as receitas, registrando resultado negativo acumulado no quinquênio de aproximadamente R$ 5 milhões de reais, que tiveram que ser retirados de outras fontes e serviços unicamente para custear as despesas dos serviços da educação.

Cabe ressaltar que nos anos de 2014 a 2016, não foram pagos ao IPCF os valores referentes ao custo patronal de folha de pagamento, que representa aproximadamente R$ 35 milhões de reais, que não estão inseridos nesta tabela e que no ano de 2017, até o mês de maio, somente vinculado a Educação representa o montante deR$ 4.025.660,11, dessa forma o dado positivo apresentado na Tabela 01, ano de 2017, efetivamente é negativo em R$ 3.223.910,26.

Tabela02: Comportamento e Evolução das Receitas e Despesas FUNDEB 60 (Somente prof. concursado)

Ano Receita ∆% Despesa ∆% Resultado
2013 23.209.515,95 31.397.533,35 – 8.188.017,40
2014 25.054.730,36 7,95% 33.141.263,83 5,55% – 8.086.533,47
2015 26.982.509,32 7,69% 36.889.659,58 11,31% – 9.907.150,26
2016 28.926.746,85 7,21% 41.103.967,52 11,42% – 12.177.220,67
*2017 12.305.968,06 9,26% 16.364.916,90 6,43% – 4.058.948,84
TOTAL 116.479.470,54   158.897.341,18   42.417.870,67

Fonte: TCM/BA, 2017

*Dados contabilizados até maio de 2017

 

Quando a avaliação passa a ser específica entre as receitas e despesas do FUNDEB 60, que são exclusivas para pagamento de salário de professores, é notório observar que existem diferenças milionárias negativas entre a obrigatoriedade mínima de aplicação dos recursos (FUNDEB 60) e a despesa obrigatória que se tem com os profissionais da educação.

Sendo que ao longo dos últimos 5 anos, para manter as despesas com o pagamento de salários dos professores, o município teve que tirar de outras fontes um montante de aproximadamente R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) de janeiro de 2013 até maio de 2017.

Na Tabela 03 se observa que a relação entre Receitas e Despesas vinculadas ao FUNDEB 40 é positiva ao longo dos anos, porém, o que deveria estar disponível para aplicar na manutenção e melhoria dos serviços nas unidades de ensino sempre teve que ser destinado a cobrir o déficit do pagamento de salário que totalizou saldo negativo de R$ 42.417.870,67 e abatendo o saldo positivo de R$ 37.479.625,65 proveniente do FUNDEB 40, resulta ainda em déficit de R$ 4.938.245,02.

Tabela 04: Impacto das Despesas do FUNDEB 60 em relação a receita total do FUNDEB

Ano Receita total

FUNDEB

Despesa FUNDEB 60 Impacto% Resultado
2013 38.682.509,91 31.397.533,35 81,17% 7.284.976,56
2014 41.757.883,94 33.141.263,83 79,37% 8.616.620,11
2015 44.970.848,87 36.889.659,58 82,03% 8.081.189,29
2016 48.211.244,77 41.103.967,52 85,26% 7.107.277,25
*2017 20.509.946,78 16.364.916,90 79,79% 4.145.029,88
TOTAL 194.132.434,27 158.897.341,18 81,85% 35.235.093,09

Fonte: TCM/BA, 2017

*Dados contabilizados até maio de 2017

 

É salutar reforçar, que o mínimo obrigatório de aplicação dos recursos do FUNDEB com o pagamento de salários é de 60% dos recursos vinculados a esta fonte, sendo assim, os 40% restantes visam a manutenção e melhoria na prestação dos serviços de suporte e apoio à educação. No entanto, hoje, o mínimo aplicado apenas com despesas de folha de pagante de salários dos professores já alcança aproximadamente 80% (oitenta por cento).

Ressalta-se ainda que os recursos retirados de outras fontes, para pagar os salários de dezembro, não pagos pela gestão anterior, alcançou aproximadamente R$ 3,5 milhões, e não estão computados como despesas da educação. Implicando assim, no comprometimento da manutenção de outros serviços públicos.

De forma mais didática, a relação ocorre da seguinte forma: a cada R$ 100,00 que chegam para o desenvolvimento da educação, R$ 80,00 são gastos unicamente para pagamento de salários, sobrando assim, R$ 20,00 para aplicar na manutenção do ensino e pagamento de funcionários de apoio. Conhecido estes dados, percebe-se que existe o comprometimento de aproximadamente 80% apenas com salários na educação.

Na Tabela 05, estão apresentados os dados referentes as receitas e despesas vinculadas ao PNAE, em que a transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. O valor a ser repassado é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos. Especificamente no município, até o período analisado, já deveriam ter ocorridos 120 dias letivos, no entanto apenas 48 dias de aula foram de fato executados, assim, pode-se perceber que o saldo positivo encontrado no ano de 2017, ocorre em virtude do não atendimento adequado da realização de aulas do calendário escolar.

O controle social do Programa é exercido por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a forma de acompanhamento e atuação garantem o recebimento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE.

Tabela 05: Resultado entre Receitas e Despesas vinculadas ao PNAE – Merenda Escolar

Ano Receitas em R$ Despesas em R$ Resultado em R$
2013 2.050.572,00 1.889.925,06 160.646,94
2014 2.083.300,00 1.784.169,80 299.130,20
2015 1.331.080,00 1.109.307,15 221.772,85
2016 1.347.080,00 1.515.380,56 -168.300,56
*2017 477.655,80 328.290,29 149.365,51
TOTAL 7.289.687,80 6.627.072,86 662.614,94

Fonte: TCM/BA, 2017

*Dados contabilizados até maio de 2017

 

Na Tabela 06, estão apresentados os recursos repassados vinculados do PNATE, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção veicular, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviçoscontratados junto a terceiros para o transporte escolar.

A constatação é que historicamente os recursos repassados não são suficientes para custear as despesas vinculadas ao desenvolvimento e manutenção das atividades do transporte escolar no município de Campo Formoso. No ano de 2017, analisando os primeiros 5 meses e ressaltando que o calendário escolar não foi plenamente cumprido conforme planejado, as despesas já superam as receitas em um déficit acumulado de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Nos últimos 5 anos analisados o déficit com transporte escolar alcançou o patamar de aproximadamente R$ 16,5 milhões de reais.

Tabela 06: Resultado entre Receitas e Despesas vinculadas ao PNATE – Transporte Escolar

Ano Receitas em R$ Despesas em R$ Resultado em R$
2013 2.371.136,90 4.217.812,58 -1.846.675,68
2014 2.376.737,40 7.489.903,93 -5.113.166,53
2015 2.556.983,00 6.477.731,69 -3.920.748,69
2016 2.605.544,40 7.352.527,73 -4.746.983,33
*2017 222.195,57 918.705,25 -696.509,68
TOTAL 10.132.597,27 26.456.681,18 16.324.083,91

Fonte: TCM/BA, 2017

*Dados contabilizados até maio de 2017

Prefeitos da região estarão com ACM Neto na próxima sexta(28) em Jacobina

O prefeito ACM Neto (DEM) cumpre agenda de homenagens no interior nesta sexta (28) e sábado (29), com a participação de outros gestores, parlamentares e lideranças políticas. Na próxima sexta-feira, Neto irá até o norte da Bahia para participar das comemorações pelos 137 anos de emancipação política do município de Jacobina, onde são esperados cerca de 40 prefeitos. Já no sábado, o democrata estará em Cruz das Almas para comemorar os 120 anos de emancipação política do município. A visita de ACM Neto à “Capital do Norte da Chapada Diamantina” atende ao convite do prefeito Luciano da Locar (DEM) para participar de um encontro com lideranças políticas e empresariais, às 17h, na Associação Comercial e Industrial de Jacobina. São esperadas as presenças de cerca de 40 gestores do interior, inclusive de cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Camaçari. “Será um grande encontro regional para homenagear a nossa Jacobina e também para tratar de gestão pública. E Salvador hoje é um exemplo para nós, prefeitos do interior, pelos resultados positivos alcançados em todas as áreas”, afirmou Luciano da Locar. Em Cruz das Almas, ACM Neto atende ao convite do presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Ribeiro, para a sessão solene, que acontecerá às 10h de sábado. “Fico muito honrado com os convites do prefeito de Jacobina, Luciano da Locar, e do presidente da Câmara de Cruz, vereador Edson Ribeiro. Essas agendas refletem o reconhecimento ao bom trabalho que, com muito esforço e dedicação, temos executado em Salvador, a capital de todos os baianos”, afirmou ACM Neto.

Senhor do Bonfim recebe cinco prêmios dos Melhores do São João na Bahia 2017

O Portal São João na Bahia – Correio da Bahia, um dos principais sites de festas juninas do País, promove nesta sexta-feira (28/07), no Coliseu do Forró, em Salvador, a festa de entrega do Prêmio Melhores do São João na Bahia 2017. O evento começa às 22h e reunirá artistas, empresários, produtores, autoridades e forrozeiros que serão embalados pelos shows das bandas Estakazero e Flor Serena.

O São João de Senhor do Bonfim recebe três prêmios: Melhor Programação Cultural, Visibilidade e Melhor destino escolhido pelo público Baiano. A festa particular, Forró do Sfrega, leva em duas categorias: Melhor festa privada escolhida pelo público e melhor grade de atrações. São cinco prêmios que consagra o retorno do Município na rota cultural dos festejos e reafirma o slogan de Capital Baiana do Forró, “A premiação reforça nosso compromisso e enaltece nosso município.Agradecemos a todos que colaboraram na construção da festa e votaram na Capital Baiana do Forró como melhor destino para os festejos, visibilidade e grade cultural“, disse o Prefeito Carlos Brasileiro.

Participam da celebração grandes nomes da música forrozeira como Adelmário Coelho, Jorge de Altinho, Banda Fulô de Mandacaru, Trio Nordestino, Nádia Maia, Marquinhos Café, Eugênio Cerqueira, Zelito Miranda, dentre outros, “A ideia é homenagear os artistas que fazem do forró um ritmo não só de festas juninas, mas do ano inteiro, assim como, as cidades que são tradicionais. Eles são a cara do nosso São João”, afirma Gabriel Carvalho, editor-chefe do portal São João naBahia. Também serão premiados artistas e bandas que foram revelações, festas privadas e municípios que realizaram São João com preservação das tradições juninas.

Prefeitura de Senhor do Bonfim realiza reunião com entidades para discutir novas regras para parceria com poder público

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social(SADS), realizou um encontro para tratar do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nova determinação que visa modernizar as relações do poder público com a sociedade.

A nova lei estabelece regras para parcerias firmadas pelo poder público, como órgãos e autarquias de Prefeitura e dos governos estadual e federal, com organizações sem fins lucrativos, como entidades beneficentes e filantrópicas.

De acordo com a legislação, estes acordos podem envolver ou não transferências de recursos financeiros e devem desenvolver ações de interesse público, como o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a garantia de direitos.

“Eu acredito que seja muito bom porque esse novo modelo de parceria com poder público da igualdade de chances para todas as entidades e proporciona um melhor atendimento à população que faz uso dos serviços assistenciais”, ressaltou Vagner Luís, presidente da Associação Patrocínio São José (Casa do Sorriso).

Durante a reunião, que contou com a participação de representantes das entidades que desejam firmar parceria com município, a especialista em Gestão da Política de Assistência Social, Mana Pinho, ministrou palestra sobre as novas regras, que institui o novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), aumentando a transparência.

Entre as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório está a obrigatoriedade de chamamento público para realizar parcerias com as OSCs. “Antes não tinha maior análise técnica do serviço público prestado pela entidade, agora a entidade precisa apresentar o projeto técnico que é analisado e avaliado por técnicos do poder público que considera a entidade habilitado ou não para realizar o serviço”, explicou Mana Pinho.

A Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social de Senhor do Bonfim mantém, atualmente, 23 entidades cadastradas, mas somente nove estão habilitadas para participarem do chamamento público que permite convênio para o atendimento social à população.

“Esse novo procedimento possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos e será uma forma de ampliar as possibilidades de acesso das OSCs a esses recursos”, citou Vera Magalhães, secretária de Ação e Desenvolvimento Social.

Ainda segundo a secretária, na nova conjuntura de parceria entre o poder público e as OSCs, os trabalhos só devem ser realizados pela a entidade após a formalização da parceria em um termo de colaboração ou de um termo de fomento.

Durante o evento , foi anunciado para o dia 7 de agosto, uma capacitação interna para servidores do município, o objetivo é orientar e preparar os servidores públicos envolvidos no processo que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 0800-284-1616 | ou use o serviço on-line https://www.senhordobonfim.ba.gov.br

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

A Gestão Municipal de Campo Formoso/BA, de forma transparente, responsável e zelando pela verdade, leva a público que durante pouco mais de seis meses à frente do Poder Executivo Municipal, tem trabalhado de forma séria e comprometida com a prestação de serviços de qualidade e que priorizam o cidadão campoformosense.
Nas discussões com os sindicatos e disponibilização de documentos, que são públicos, foi apresentado a todos, a situação atual do município, através de documentos e análise técnica, fato este que só ocorreu por parte do município, visto que, nenhum dos sindicatos apresentou parecer que fundamente o discurso de que existe disponibilidade de recursos para se conceder reajuste.
A Gestão Municipal, fundamenta seus argumentos em evidências reais e verdadeiras que podem ser comprovadas e acessadas por qualquer cidadão, desta forma compartilha o estudo que foi apresentado e disponibilizado na reunião com o sindicato, e que os mesmos omitem o recebimento dos documentos e veracidade da situação real do município, propagando inverdade, tentando aliciar alunos, ludibriar os pais e a população em geral, bem como se utilizando de fragmentos de áudios de forma maliciosa para com vereadores e outras autoridades.
Em vista da recente carta aberta de um dos sindicatos, com propósitos obscuros, ressalta-se que os sindicatos nunca apresentaram qualquer estudo que sustente esta posição inadequada e desqualificada de motivar mais do que uma greve, um motim claramente político pessoal de alguns integrantes de sindicatos que não expuseram nenhuma posição fundamentada que contradissesse ao que foi apresentado pelos técnicos da Prefeitura, ficando explicito que a luta nunca foi pelo servidor, pela educação ou pela qualidade do serviço público, e sim por um reajuste salarial que comprovadamente não poderá financeira e legalmente ser concedido no ano de 2017.
Em respeito aos mais de 15 mil alunos da rede pública municipal, aos pais, aos servidores municipais de todas as classes, apresentamos os dados que fundamentam nossas decisões e que alguns integrantes de sindicatos insistem em esconder da população, com a finalidade de omitir a real situação do município e que os mesmos foram coniventes por várias gestões.
Tabela 01: Resultado Geral das Receitas e Despesas FUNDEB (60 + 40)
Ano Receita ∆% Despesa ∆% Resultado
2013 38.682.509,91 – 39.425.993,89 – -743.483,98
2014 41.757.883,94 7,95% 44.621.352,79 13,18% -2.863.468,85
2015 44.970.848,87 7,69% 45.198.364,22 1,29% -227.515,35
2016 48.211.244,77 7,21% 50.119.771,43 10,89% -1.908.526,66
*2017 20.509.946,78 9,26% 19.708.196,93 5,26% **801.749,85
Total 194.132.434,27 199.073.679,29 – 4.941.244,99
Fonte: TCM/BA, 2017 *Dados contabilizados até maio de 2017 **Valor contabilizado sem o Custo Patronal de R$ 4.025.660,11

Na análise dos últimos 5 anos, percebe-se que as despesas vinculadas a educação são sempre maiores que as receitas, registrando resultado negativo acumulado no quinquênio de aproximadamente R$ 5 milhões de reais, que tiveram que ser retirados de outras fontes e serviços unicamente para custear as despesas dos serviços da educação.
Cabe ressaltar que nos anos de 2014 a 2016, não foram pagos ao IPCF os valores referentes ao custo patronal de folha de pagamento, que representa aproximadamente R$ 35 milhões de reais, que não estão inseridos nesta tabela e que no ano de 2017, até o mês de maio, somente vinculado a Educação representa o montante de R$ 4.025.660,11, dessa forma o dado positivo apresentado na Tabela 01, ano de 2017, efetivamente é negativo em R$ 3.223.910,26.
Tabela02: Comportamento e Evolução das Receitas e Despesas FUNDEB 60 (Somente prof. concursado)
Ano Receita ∆% Despesa ∆% Resultado
2013 23.209.515,95 – 31.397.533,35 – – 8.188.017,40
2014 25.054.730,36 7,95% 33.141.263,83 5,55% – 8.086.533,47
2015 26.982.509,32 7,69% 36.889.659,58 11,31% – 9.907.150,26
2016 28.926.746,85 7,21% 41.103.967,52 11,42% – 12.177.220,67
*2017 12.305.968,06 9,26% 16.364.916,90 6,43% – 4.058.948,84
TOTAL 116.479.470,54 158.897.341,18 -42.417.870,67
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017

Quando a avaliação passa a ser específica entre as receitas e despesas do FUNDEB 60, que são exclusivas para pagamento de salário de professores, é notório observar que existem diferenças milionárias negativas entre a obrigatoriedade mínima de aplicação dos recursos (FUNDEB 60) e a despesa obrigatória que se tem com os profissionais da educação.
Sendo que ao longo dos últimos 5 anos, para manter as despesas com o pagamento de salários dos professores, o município teve que tirar de outras fontes um montante de aproximadamente R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) de janeiro de 2013 até maio de 2017.
Na Tabela 03 se observa que a relação entre Receitas e Despesas vinculadas ao FUNDEB 40 é positiva ao longo dos anos, porém, o que deveria estar disponível para aplicar na manutenção e melhoria dos serviços nas unidades de ensino sempre teve que ser destinado a cobrir o déficit do pagamento de salário que totalizou saldo negativo de R$ 42.417.870,67 e abatendo o saldo positivo de R$ 37.479.625,65 proveniente do FUNDEB 40, resulta ainda em déficit de R$ 4.938.245,02.
Tabela 04: Impacto das Despesas do FUNDEB 60 em relação a receita total do FUNDEB
Ano Receita total
FUNDEB Despesa FUNDEB 60 Impacto% Resultado
2013 38.682.509,91 31.397.533,35 81,17% 7.284.976,56
2014 41.757.883,94 33.141.263,83 79,37% 8.616.620,11
2015 44.970.848,87 36.889.659,58 82,03% 8.081.189,29
2016 48.211.244,77 41.103.967,52 85,26% 7.107.277,25
*2017 20.509.946,78 16.364.916,90 79,79% 4.145.029,88
TOTAL 194.132.434,27 158.897.341,18 81,85% 35.235.093,09
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017

É salutar reforçar, que o mínimo obrigatório de aplicação dos recursos do FUNDEB com o pagamento de salários é de 60% dos recursos vinculados a esta fonte, sendo assim, os 40% restantes visam a manutenção e melhoria na prestação dos serviços de suporte e apoio à educação. No entanto, hoje, o mínimo aplicado apenas com despesas de folha de pagante de salários dos professores já alcança aproximadamente 80% (oitenta por cento).
Ressalta-se ainda que os recursos retirados de outras fontes, para pagar os salários de dezembro, não pagos pela gestão anterior, alcançou aproximadamente R$ 3,5 milhões, e não estão computados como despesas da educação. Implicando assim, no comprometimento da manutenção de outros serviços públicos.
De forma mais didática, a relação ocorre da seguinte forma: a cada R$ 100,00 que chegam para o desenvolvimento da educação, R$ 80,00 são gastos unicamente para pagamento de salários, sobrando assim, R$ 20,00 para aplicar na manutenção do ensino e pagamento de funcionários de apoio. Conhecido estes dados, percebe-se que existe o comprometimento de aproximadamente 80% apenas com salários na educação.
Na Tabela 05, estão apresentados os dados referentes as receitas e despesas vinculadas ao PNAE, em que a transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. O valor a ser repassado é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos. Especificamente no município, até o período analisado, já deveriam ter ocorridos 120 dias letivos, no entanto apenas 48 dias de aula foram de fato executados, assim, pode-se perceber que o saldo positivo encontrado no ano de 2017, ocorre em virtude do não atendimento adequado da realização de aulas do calendário escolar.
O controle social do Programa é exercido por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a forma de acompanhamento e atuação garantem o recebimento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE.
Tabela 05: Resultado entre Receitas e Despesas vinculadas ao PNAE – Merenda Escolar
Ano Receitas em R$ Despesas em R$ Resultado em R$
2013 2.050.572,00 1.889.925,06 160.646,94
2014 2.083.300,00 1.784.169,80 299.130,20
2015 1.331.080,00 1.109.307,15 221.772,85
2016 1.347.080,00 1.515.380,56 -168.300,56
*2017 477.655,80 328.290,29 149.365,51
TOTAL 7.289.687,80 6.627.072,86 662.614,94
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017

Na Tabela 06, estão apresentados os recursos repassados vinculados do PNATE, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção veicular, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
A constatação é que historicamente os recursos repassados não são suficientes para custear as despesas vinculadas ao desenvolvimento e manutenção das atividades do transporte escolar no município de Campo Formoso. No ano de 2017, analisando os primeiros 5 meses e ressaltando que o calendário escolar não foi plenamente cumprido conforme planejado, as despesas já superam as receitas em um déficit acumulado de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Nos últimos 5 anos analisados o déficit com transporte escolar alcançou o patamar de aproximadamente R$ 16,5 milhões de reais.
Tabela 06: Resultado entre Receitas e Despesas vinculadas ao PNATE – Transporte Escolar
Ano Receitas em R$ Despesas em R$ Resultado em R$
2013 2.371.136,90 4.217.812,58 -1.846.675,68
2014 2.376.737,40 7.489.903,93 -5.113.166,53
2015 2.556.983,00 6.477.731,69 -3.920.748,69
2016 2.605.544,40 7.352.527,73 -4.746.983,33
*2017 222.195,57 918.705,25 -696.509,68
TOTAL 10.132.597,27 26.456.681,18 -16.324.083,91
Fonte: TCM/BA, 2017
*Dados contabilizados até maio de 2017