A Prefeita Municipal de Itiúba, Drª Cecília Petrina de Carvalho, contribui efetivamente para investigação realizada pelo Ministério Público Federal – MPF que apura irregularidades realizadas na utilização do recurso oriundo do precatório do FUNDEB nº 000280062.2015 pelo ex Prefeito Municipal de Itiúba Silvano Santos Carvalho (2012-2016).

A Prefeita Municipal de Itiúba não é alvo da investigação, ao contrário, tem sido peça fundamental para elucidação dos fatos, desde que iniciou a sua gestão em 2017, uma vez que vem prestando todas as informações existentes e encaminhando todos os documentos requisitados pelo MPF.

Além disso, procedeu a contratação, de empresa especializada em auditoria contábil para examinar a aplicação dos recursos oriundo do Precatório, que culminou no Relatório Conclusivo encaminhado ao MPF, no dia 19/05/2019, que evidencia suposto o prejuízo ao erário cometido pelo ex gestor Silvano Santos Carvalho e os demais investigados.

O rateio do recurso oriundo do precatório realizado pelo ex gestor Silvano Santos de Carvalho distribuiu aproximadamente R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais), no mês de dezembro de 2016, ao arrepio da lei. Já o saldo  remanescente que foi equivalente a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) foi utilizado pela atual gestora para reformar as escolas municipais que se encontravam abandonadas, bem como na compra de equipamentos, destinação dada ao recurso pautada na Recomendação dos Órgãos de Controle

O Inquérito Civil instaurado pelo Procurador Dr Elton Luiz Freitas Moreira, dado prosseguimento pela Procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine, encontra-se em fase final e, na hipótese de responsabilização, certamente recairá para o ex gestor Silvano Santos de Carvalho, que efetivamente distribuiu o recurso.

Procuradoria Jurídica
Ascom – Levando informação da gestão que mais avança nas mudança!!!