Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Senhor do Bonfim

Nessa terça-feira, 11 de junho, foi realizada a 23ª sessão ordinária, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador, Cleiton Vieira, a sessão teve início às 19h13min, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta a sessão. Onde atendendo o Regimento Interno, em seu art. 141, foi encaminhada a ata da sessão anterior aos e-mails de todos os Vereadores, foi colocada em discussão, onde ninguém querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovada.

Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2019, de autoria do Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município a Semana de Projetos Educacionais sobre a Constituição Brasileira no âmbito da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2019, de autoria do Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que “Dispõe sobre afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão e do número de leitos credenciados, ocupados e livres em hospitais, clínicas, centros e postos de saúde no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2019, de autoria do Vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “declara as apresentações da quadrilha junina ‘Renascer’ Patrimônio Cultural Imaterial de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019, de autoria de todos os vereadores, que “concede título de cidadão bonfinense ao senhor Flávio José Marcelino Remígio”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 008/2019, de autoria do Vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que solicita “que seja providenciada a inclusão das comunidades de Canavieira e Campo Comprido na rota do serviço de coleta de lixo domiciliar do município de Senhor do Bonfim”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 027/2019, de autoria do Vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “a reposição de lâmpadas e manutenção das estradas na Estrada da Barroca do Faleiro”; PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 028/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita “a manutenção da rede de esgoto na Rua Tomás Guimarães, no Bairro Santos Dumont”; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 006/2019, de autoria de todos os Vereadores ao senhor Jailson Oliveira da Silva, conhecido popularmente como “Jaula”; MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS, de autoria do Vereador Jorge Souza e Silva Filho ao professor senhor Reinaldy Soares Souza; REQUERIMENTO de autoria do senhor José Idson Farias, que solicita espaço na tribuna livre da Câmara pelo tempo de dez minutos para tratar sobre os acontecimentos e denúncias no Ministério Público referente a algumas entidades religiosas, onde o Sr. Presidente atendendo ao Requerimento de autoria do senhor José Idson Farias, franqueia a palavra ao requerente que no tempo de dez minutos passa a tratar sobre os acontecimentos e denúncias no Ministério Público referente a algumas entidades religiosas que receberam doação de terrenos pelo município. Na oportunidade os Srs. Vereadores se manifestaram a respeito do assunto.


Não havendo tempo hábil para os Vereadores inscritos, estes ficarão inscritos para próxima sessão. Passa para Ordem do Dia é lido o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019, de autoria de todos os Vereadores, que “concede título de cidadão bonfinense ao senhor Flávio José Marcelino Remígio” é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que faz um amplo pronunciamento sobre a matéria e diz que não subscreveu esse projeto de lei e que será contra. Usa também o Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior que discute a propositura informando que o relatório do parecer não cita nada, onde não atende nos seus incisos I e IV, do decreto nº 003/91, por esse motivo irá votar contra. Usa também o Vereador Hermógenes Gomes de Almeida que discute a propositura e fica favorável a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2019, de autoria de todos os Vereadores, que “concede título de cidadão bonfinense ao senhor Flávio José Marcelino Remígio” é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior afirma que no projeto não tem dizendo qual serviço relevante ele trouxe para o município, por esse motivo o decreto não atende os requisitos para receber essa honraria, por esse motivo irá votar contra. Usam os Vereadores Gerivaldo Ribeiro Sampaio e Reinaldo Ferreira Santana, que discutem a propositura e ficam contrários a matéria. Usam também os Vereadores Hermógenes Gomes de Almeida, Carlos Alberto Dias dos Santos, Andreilto de Almeida Barbosa e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura e ficam favoráveis à sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS Nº 006/2019, de autoria de todos os Vereadores ao senhor Jailson Oliveira da Silva, conhecido popularmente como “Jaula” é colocada em discussão e usam da palavra os Vereadores Cleiton Vieira Pinto, Elizeu Conceição de Souza, Andreilto de Almeida Barbosa, Jorge Souza e Silva Filho, Otávio Xisto de Souza Júnior, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS, de autoria do Vereador Jorge Souza e Silva Filho ao professor senhor Reinaldy Soares Souza é colocado em discussão e usam da palavra os Vereadores Jorge Souza e Silva Filho, Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, Andreilto de Almeida Barbosa, Reinaldo José da Silva, Elizeu Conceição de Souza e João Carlos de Castro, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Por fim o Presidente acata a solicitação do Vereador Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, onde é esclarecido que de acordo coma Lei Orgânica do Município, precisa de dois terço dos votos para ser aprovado, desta maneira o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2019, de autoria de todos os Vereadores, que “concede título de cidadão bonfinense ao senhor Flávio José Marcelino Remígio” foi reprovado por nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

ASCOM – Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Senhor do Bonfim – BA