Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, sancionou a LEI Nº º1416, de 2017, aprovada pela Câmara Municipal e que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (FUMAF).

Pela Lei, o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, tem o objetivo de dinamizar as Atividades, Ações, Programas e Projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Município, e com recursos que podem ser concebidos e operacionalizados pela União, pelo Estado da Bahia, pelo Consórcio Público a que o Município integra, por Instituições da Sociedade Civil ou pelo próprio Município.

“Foi muita luta, mas, graças a Deus conseguimos essa grande conquista para agricultura familiar de Senhor Bonfim. Quero agradecer os vereadores que aprovaram unanimemente e, ao prefeito Carlos Brasileiro por sancionar a lei”, disse a secretária de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (SEDAF),Damiana Duarte.

O FUMAF será gerido conjuntamente pelo Prefeito, pelo Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e pela Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, devendo o município abrir contas contábeis distintas, mas devidamente integradas ao orçamento municipal, de modo que seja possível destacar balancetes e balanços próprios, além da demonstrações de resultado dos exercícios anuais.

Os recursos arrecadados pelo FUMAF estarão limitados à execução das seguintes finalidades: Custeio de patrulha Mecanizada, promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),Regularização Fundiária de Imóveis Rurais, Cadastramento e Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (CEFIR), Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS).

“O Fundo Municipal da Agricultura dá um passo importantíssimo para melhoria dos recursos destinados para agricultura familiar em nosso município”, enfatiza o prefeito Carlos Brasileiro.

Ainda, durante o evento, o prefeito anunciou que outro projeto de lei importante será votado pelos vereadores, nessa quinta-feira, 10 de agosto, para instituir o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal.

“O SIM na prática traz a comprovação da origem do produto, proporcionando uma segurança alimentar ainda maior à população, além de dar melhores condições aos pequenos produtores rurais de comercializarem seus produtos de acordo com a legislação sanitária”, explica Brasileiro.

Participaram da solenidade além do prefeito Carlos Brasileiro e do Vice-Prefeito, Zé Antônio, representantes do Sindicato Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim, Federação do Trabalhadores Rurais, projetos Bahia Produtiva , Pró-Semiárido e Bahia Car ,Cactus, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Consórcio Piemonte Norte do Itapicuru – TIPNI, Secretários de Governo, servidores municipais e representantes do Legislativo, Vereadores: Rê do Sindicato (Presidente da Câmara Municipal), Lúcia Cerqueira, Elizeu dos Temperos, Mimo da Igara, Reinaldo José e Pebinha.